Setor enfrenta graves problemas de arrecadação e emprego por conta do alto índice de pirataria e falsificação
A participação do mercado ilegal no Brasil vem crescendo a cada ano, de acordo com o Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP). Nos últimos dez anos, as perdas de 15 setores aumentaram mais de 400%, pulando de R$ 100 bilhões para R$ 441 bilhões. Os dados do FNCP reportam que o setor de vestuário foi o mais afetado no país, contabilizando perdas de R$ 84 bilhões, em 2023. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) ressalta a gravidade dos impactos da pirataria e falsificação no segmento. Os dados indicam a urgência da situação, evidenciando os prejuízos econômicos gerados pelo não cumprimento das normas em vigor na legislação brasileira.
“Esses números não podem ser ignorados. O impacto da pirataria vai além das perdas financeiras; ele afeta toda a cadeia produtiva, gera desemprego, reduz a arrecadação de tributos e compromete a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor. Precisamos de uma mobilização conjunta entre o governo e o setor para que a legislação em vigor seja cumprida e para que controles mais rígidos sejam implementados”, comenta Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
Segundo Edson Vismona, presidente do FNCP e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), o valor de R$ 441 bilhões é maior. “Tendo em vista que dos 50 setores mapeados pelo Fórum que sofrem com o mercado ilegal, só 15 reportaram suas perdas. Somando os serviços que também sofrem com desvios ilegais, energia elétrica, água, telefonia, podemos afirmar que as perdas ultrapassam R$ 500 bilhões”, aponta.
Além dos impactos econômicos, a pirataria e falsificação também coloca em risco a saúde e a segurança dos consumidores, uma vez que produtos falsificados podem não atender a normas de qualidade e segurança estabelecidas pela legislação brasileira, como regulamentação para etiquetas, descrição da origem do produto e inclusão da composição têxtil no produto.
“Além de prejudicar as empresas que atuam na economia legal, os consumidores são igualmente prejudicados por produtos de baixa qualidade e que, por não respeitarem normas e regulamentos técnicos, afetam a saúde e segurança. Não bastassem esses danos para toda a sociedade, é certo que as organizações criminosas e milícias cada vez mais ocupam o espaço da ilegalidade, ofertando produtos com preços mais baixos por não pagarem impostos, ganhando competitividade e se financiando com os bilhões gerados pelo mercado ilegal”, complementa Vismona.
A ABVTEX defende que haja uma fiscalização rigorosa contra a pirataria e falsificação por parte dos órgãos competentes, como Inmetro, Anvisa e Anatel, para assegurar que todos os produtos disponibilizados no mercado brasileiro atendam aos mesmos padrões, conforme o que é exigido por lei. “Acreditamos que a promoção da isonomia regulatória é um passo importante para proteger os direitos dos consumidores, indústria e comércio nacional”, reforça Lima.
