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    Governo recua e isenção de imposto de importação entre pessoas físicas permanecerá

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    Segundo especialista, recuo na proposta de isenção de imposto movimenta o mercado e amplia o debate sobre a necessidade de uma reforma tributária

    A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não acatar a proposta de taxação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de fim da isenção da taxação de compras, entre pessoas físicas, até US$ 50, movimentou o mercado. Em declaração, o ministro da Fazenda ressaltou que a decisão veio diretamente do Presidente da República.

    O ministro Fernando Haddad apontou que serão avaliadas formas de aumentar a fiscalização e apontou melhorias estruturais na Receita Federal como forma de evitar a sonegação fiscal. Para Fábio Pizzamiglio, diretor da Efficienza empresa especializada em comércio exterior, ainda são necessárias mais medidas atualizadas que tratem sobre o tema.

    “Na prática, ainda são necessárias ações para coibir a sonegação fiscal e, ao mesmo tempo, não prejudicar o consumidor. É importante ressaltar que ainda precisamos de uma reforma tributária que tenha em mente, também, o comércio online internacional”, afirmou o executivo. “Em suma, teremos a isenção entre pessoas físicas, mas é importante analisarmos como as ações de fiscalização e desembaraço aduaneiro serão realizadas. Acredito que é importante estarmos atentos aos sinais das empresas estrangeiras envolvidas na questão, que buscam uma solução amigável para a questão junto ao Governo Federal”, completa.

    Na bolsa, no mesmo dia que a decisão foi tomada, as ações de empresas brasileiras de e-commerce, que haviam registrado alta com a medida, passaram a operar em queda. Porém, segundo Pizzamiglio, “é importante apontar que esse recuo do governo busca uma alternativa, ou seja: a pretensão é aumentar a fiscalização e a arrecadação. Algo que é uma mudança na postura que estava sendo adotada”, declarou.

    Além disso, o executivo afirma que, com o recuo, ainda pode ocorrer um aumento significativo da demora para a mercadoria chegar aos consumidores. “É importante entender esse momento como um período de transição, onde nós poderemos ver mais investimentos na fiscalização da Receita Federal. Porém, é importante ressaltar que, até esses investimentos serem realizados, poderemos ver um aumento significativo da demora para a entrega das mercadorias”, afirmou Pizzamiglio.

    O executivo também afirmou que é importante ressaltar que muitos pequenos empresários brasileiros dependem desse tipo de importação como forma de abastecer os seus estoques, principalmente em lojas mais populares. Desse modo, Pizzamiglio defende que exista, dentro da Reforma Tributária, uma medida prevendo todos os aspectos relacionados à relação entre as empresas de e-commerce e os consumidores brasileiros. Não apenas em lojas como a Shopee, Aliexpress e Shein, mas também de e-commerces que tratam diretamente entre os fornecedores e os lojistas brasileiros, como é o caso do Alibaba.

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