Especialista em inteligência tributária alerta que supermercado deve se atualizar e compreender o regime tributário são essenciais para uma melhor gestão e redução de custos
O Grupo Mateus, um dos maiores varejistas do país, foi autuado pela Receita Federal no valor de R$ 1,059 bilhão, numa ação direcionada ao Armazém Mateus, uma das subsidiárias do grupo. A Receita questionou sobre a exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica e da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) da empresa entre 2014 e 2021.
O especialista em inteligência tributária e diretor da Mix Fiscal, Fabrício Tonegutti, alerta que a legislação brasileira admite que benefícios fiscais de isenção ou redução de impostos possam ser usados para diminuir a base de cálculo de IRPJ e CSLL, desde que cumpridas algumas regras. O grande ponto neste caso é demonstrar que tais regras foram efetivamente cumpridas.
“A tributação no Brasil é notoriamente complexa, especialmente para o setor varejista, que precisa lidar com uma vasta gama de produtos e obrigações fiscais. Compreender regimes tributários existentes e se atualizar de forma constante são essenciais para que supermercados e seus colaboradores consigam otimizar a gestão e reduzir custos desnecessários”, comenta o especialista.
Em nota divulgada pelo mercado, o Grupo Mateus justificou a exclusão afirmando que ela é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e que elas seguem a legislação vigente.
Para não cair na mira do Leão e evitar uma cobrança bilionária por não pagar parte dos impostos devidos ao Fisco, Tonegutti, que já atendeu mais de 10.000 lojas no nicho de supermercado, elenca as principais práticas para cumprimento das normas fiscais e tributárias. Confira abaixo!
1 – Classificação correta de produtos e serviços do supermercado
“Certifique-se de que todos os produtos e serviços estejam classificados corretamente nas tabelas fiscais (NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e CST – Código de Situação Tributária) e tenham a aplicação correta da tributação mais atual a cada um dos produtos e serviços. Assim, evita-se o cálculo incorreto do imposto e se torna possível aproveitar ao máximo os benefícios fiscais aceitos e reconhecidos pelo Fisco”, explica o especialista.
2 – Pagamento em dia
“É importante pagar o ICMS dentro dos prazos estabelecidos pela legislação estadual. O atraso no recolhimento pode gerar multas e juros”, comenta Tonegutti.
3 – Verificação das alíquotas de ICMS
“As alíquotas de ICMS variam de acordo com o estado e a mercadoria, e, por tipo de operação e, em muitos casos, ainda podem ser diferentes para determinados clientes ou fornecedores e, por isso, é necessário verificar minuciosamente operação por operação”, diz o diretor da Mix Fiscal.
4 – Revisão e atualização constante
“A legislação tributária brasileira é dinâmica e muda frequentemente. Portanto, precisa ficar atento às alterações nas regras de ICMS em cada estado, e nas regras que valem para todo o Brasil, seja de NCM, de CESTs ou de convênios e protocolos entre Estados”, comenta o especialista.
5 – Consultoria especializada
“Contratar uma consultoria contábil ou tributária especializada pode evitar erros. O especialista pode orientar sobre procedimentos específicos para cada setor de atuação otimizando a operação, ao mesmo tempo que garante segurança aos empresários”, conclui Tonegutti.
