Especialista em segurança e saúde no trabalho, Tatiana Gonçalves aponta que o adiamento das autuações da NR-1 já era esperado devido à complexidade das mudanças exigidas pelas novas diretrizes
A atualização da NR-1, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, traz uma importante mudança: a inclusão da saúde mental como uma diretriz essencial para o ambiente de trabalho. Porém, uma novidade recente anunciou que as multas relacionadas à não implementação dessa norma, previstas para começarem em maio de 2025, foram adiadas até maio de 2026.
Isso significa que, nos próximos 12 meses, a fiscalização terá um caráter orientativo e educativo, sem imposição de punições. Embora isso traga um alívio temporário, as empresas não devem relaxar — é fundamental que se adequem desde já para evitar problemas no futuro.
A CEO da Moema Medicina do Trabalho e especialista em segurança e saúde no trabalho, Tatiana Gonçalves, aponta que o adiamento das autuações já era esperado devido à complexidade das mudanças exigidas pelas novas diretrizes. Contudo, ela alerta que o tempo extra não deve ser visto como uma permissão para procrastinar.
“Esse adiamento pode ser uma oportunidade estratégica, mas não podemos cair na armadilha de relaxar. A norma continua em vigor, e as empresas precisam agir agora para evitar problemas maiores no futuro, quando as punições começarem a ser aplicadas. Mais importante ainda, as empresas devem entender que, além de garantir conformidade legal, devem priorizar a saúde mental de seus colaboradores para que não sofram impactos que afetam seu bem-estar e, consequentemente, os resultados da empresa”, afirma Tatiana.
A urgência de agir para proteger a saúde mental dos colaboradores
A crise de saúde mental no Brasil tem sido uma preocupação crescente, e os números de afastamentos por questões psicológicas são alarmantes. A atualização da NR-1 visa, justamente, garantir que as empresas adotem medidas para prevenir e mitigar os riscos psicossociais, que incluem estresse, assédio, sobrecarga de trabalho e outros fatores que impactam diretamente a saúde mental dos trabalhadores.
Tatiana explica que a norma exige uma avaliação detalhada desses riscos e a implementação de ações para minimizá-los, o que inclui programas de apoio psicológico, treinamentos para gestores e estratégias para evitar sobrecarga de trabalho e assédio. Para ela, o foco deve ser tanto na prevenção de problemas de saúde mental quanto na criação de um ambiente de trabalho saudável, o que, por sua vez, melhora a produtividade e o engajamento dos colaboradores.
“Além dos aspectos legais, o cuidado com a saúde mental é uma questão estratégica. Quando as empresas adotam práticas que promovem o bem-estar dos colaboradores, elas reduzem a rotatividade, melhoram a produtividade e criam um ambiente mais positivo, o que é fundamental para a sustentabilidade do negócio”, destaca Tatiana.
Riscos legais e fiscais: o impacto da não implementação
Embora o governo tenha adiado as autuações, o não cumprimento das exigências da NR-1 pode acarretar sérios riscos legais e fiscais. O advogado especializado em direito trabalhista, Mourival Boaventura Ribeiro, alerta que, ao não implementar as medidas, as empresas podem enfrentar pesadas multas e até ações judiciais.
“O não cumprimento da NR-1 pode resultar em sanções administrativas, como multas e o aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), elevando os custos com seguros e benefícios. Além disso, a não implementação das exigências de saúde mental pode gerar litígios trabalhistas, especialmente em casos de doenças como a síndrome de burnout, que têm se tornado cada vez mais comuns”, explica Ribeiro.
Como se preparar para a NR-1?
Apesar do adiamento, as empresas devem aproveitar esse tempo extra para se adequar de forma estratégica. Tatiana Gonçalves recomenda que, além de realizar a avaliação de riscos psicossociais, as empresas integrem a saúde mental no seu Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
“É importante que os gestores e líderes sejam capacitados para identificar sinais de sofrimento emocional, como estresse e esgotamento, e saibam como agir de maneira preventiva. Além disso, os Primeiros Socorros Psicológicos (PSP) devem ser incorporados ao ambiente de trabalho, com treinamento para que os colaboradores saibam como oferecer suporte inicial a um colega que esteja passando por um momento difícil”, diz Tatiana.
Desafios para PMEs: Como começar?
Embora a implementação da NR-1 possa ser um desafio para pequenas e médias empresas (PMEs), que muitas vezes enfrentam limitações de recursos, Tatiana sugere algumas soluções práticas:
Parcerias com consultorias especializadas: Empresas podem buscar apoio externo para implementar a Avaliação de Riscos Psicossociais de maneira eficiente.
Adoção de tecnologias acessíveis: Ferramentas simples e acessíveis podem ser utilizadas para monitorar os riscos e o bem-estar dos colaboradores.
Treinamento interno básico: Capacitar líderes e colaboradores sobre como identificar e mitigar os riscos psicossociais.
Políticas flexíveis de trabalho: Incorporar práticas de trabalho mais flexíveis e pausas regulares para reduzir a sobrecarga.
Essas medidas, mesmo para empresas com orçamento mais restrito, podem ser essenciais para garantir o cumprimento das novas normas e promover um ambiente de trabalho saudável.
Assim, apesar do adiamento das multas, a NR-1 entra em vigor em 2025, e as empresas não podem se dar ao luxo de esperar. Tatiana Gonçalves faz um alerta claro: as empresas devem usar esse tempo extra para se preparar, implementar medidas preventivas e priorizar a saúde mental de seus colaboradores. Não se trata apenas de evitar penalidades, mas de criar um ambiente de trabalho mais saudável, produtivo e seguro, com impacto direto nos resultados do negócio.
“Ao invés de encarar as novas exigências como uma obrigação, as empresas devem vê-las como uma oportunidade para melhorar o ambiente de trabalho e fortalecer suas equipes. Agir agora não é apenas cumprir a legislação, é investir no bem-estar dos colaboradores e no sucesso do negócio”, conclui Tatiana.