Redução de alíquotas do Imposto de Importação vale até dezembro de 2022

FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebra a redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação (II) sobre 87% dos códigos tarifários que compõem a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a Resolução Gecex 269/2021. Concedida inicialmente de forma temporária até 31 de dezembro de 2022, a medida está alinhada à bandeira de abertura comercial defendida pela Federação.

Os produtos que tiveram suas tarifas de importação reduzidas vão desde alimentos, como feijão, carne, massas e arroz, até produtos de materiais de construção, ferramentas e insumos para a indústria e Bens de Informática e Telecomunicação (BIT) e bens de capital (BK).

A medida, do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vai beneficiar as empresas que necessitam destes insumos no processo produtivo. Ao baratear a importação, a medida objetiva auxiliar o País a enfrentar os impactos econômicos causados pela crise sanitária.

A Federação entende que a abertura comercial contribuirá para reduzir o Custo Brasil e aumentar a produtividade e competitividade brasileiras. A redução das tarifas de importação também pode contribuir para diminuir as pressões inflacionárias atualmente presentes na economia nacional, que tanto prejudicam a população de menor renda.

Indústria nacional

A Entidade ainda argumenta que a redução das alíquotas de importação não resultará em concorrência desleal das companheiras estrangeiras com a indústria nacional e a eliminação de empregos, mas ao contrário, a Entidade avalia que a medida beneficiará os setores de comércio e de serviços, responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e por gerar milhões de postos de trabalhos. Além disso, o momento foi extremamente propício para a decisão, considerando a intensa desvalorização do Real frente ao dólar e o fato de que o Brasil possui uma das tarifas de importação do mundo.

Permanência

A FecomercioSP tem acompanhado e apoiado os esforços do Ministério da Economia e da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) de posicionar a economia nacional às melhores práticas internacionais, tais como a assinatura de acordos comerciais; a implementação de medidas de facilitação de comércio, como as previstas na Lei 14.195/2021, bem como o encaminhamento e a defesa de propostas de reformas à estrutura do Mercosul, entre outras iniciativas.

Ao facilitar o acesso a matérias-primas mais baratas e com melhor qualidade, a Entidade espera que a medida, inicialmente temporária, se torne permanente.

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