COVID-19: São Paulo e Santa Catarina publicam decretos sobre fechamento de autopeças e oficinas mecânicas

Os Governos do Estado de São Paulo e de Santa Catarina, além da Prefeitura de São Paulo, anunciaram medidas em relação à oficinas e autopeças por conta da pandemia do COVID-19, o coronavírus. Esses estabelecimentos devem parar de atender o público presencialmente, mas alguns decretos específicos permitem que essas empresas funcionem internamente, através de vendas por telefone e internet com entrega por delivery. Confira cada caso:

• A Prefeitura da cidade de São Paulo através do Decreto nº 59.285 de 18/03/2020 estabeleceu que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças devem fechar suas portas do dia 20/03/2020 à 05/04/2020 com o objetivo de evitar o atendimento ao público e assim minimizar o risco de contágio, porém, não proíbe o funcionamento da empresa internamente e de portas fechadas, valendo-se de transações por Internet, telefone ou mesmo sistema de delivery, logicamente quando a atividade permitir.

• O Governo do Estado de Santa Catarina através do Decreto nº 515 de 17/03/2020 estabeleceu que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças devem fechar suas portas com o objetivo de evitar o atendimento ao público e assim minimizar o risco de contágio, porém, determina uma quarentena pelo período de 7 dias a contar de sua publicação

• O Governo do Estado de São Paulo através do Decreto nº 64.862 de 13/03/2020 estabeleceu a recomendação para a região metropolitana de São Paulo de que as oficinas de reparação de veículos e lojas de peças possam operar de porta fechada sem atendimento ao público e verificando a legislação estabelecida do seu município.

Embora alguns estados ou cidades tenham sido mais severas em um primeiro momento com relação ao fechamento dos estabelecimentos, incluindo aí oficinas de reparação de veículos e lojas de autopeças, os outros estados estão seguindo a mesma direção, porém, gradativamente, em função do acompanhamento dos novos casos de contaminação do COVID-19.