União de parlamentares discute interesses do comércio no Congresso

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Em entrevista exclusiva ao Novo Varejo, o deputado Rogério Marinho, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo, fala sobre perspectivas para o varejo e destaca importância das reformas

Lucas Torres

jornalismo@novomeio.com.br

Um dos setores mais importantes da economia brasileira, o comércio varejista se viu por muitos anos como vítima de negligência em razão da falta de uma representatividade real junto aos formuladores de políticas públicas da nação.

Essa característica histórica, no entanto, passou a ser combatida com mais força no início dos anos 2000 pelas lideranças do setor, em seus mais variados segmentos, por meio de iniciativas conjuntas que resultaram na criação de entidades como Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e o Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (IBEVAR) – ambas dedicadas a se estabelecerem como fóruns de modernização do varejo por meio de network e de atuação organizada constante junto aos órgãos governamentais.

Em 2015 essa mobilização chegou ao âmbito institucional da política brasileira, dando origem à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo – uma associação que reúne diversos membros do Legislativo Federal de múltiplos partidos que decidiram se unir para promover o debate e propor legislação específica sobre o tema no Congresso brasileiro.

Dessa união surgiu a discussão sobre a necessidade de uma modernização das regras trabalhistas, antiga demanda dos empreendedores do varejo nacional que se viu, finalmente, contemplada pelos parlamentares em 2017 e que entrou em vigor no último dia 11 de novembro.

A fim de repercutir essa conquista e conhecer as novas pautas para benefício do varejo nos próximos meses, a reportagem do Novo Varejo conversou com o presidente e criador da Frente Parlamentar, o deputado Rogério Marinho. “Com a Frente, estabelecemos um trabalho permanente a favor de pautas prioritárias para o setor, debatendo e procurando melhorar propostas em tramitação no Congresso Nacional”, conta. Com a entrevista que encerra 2017, convidamos os empresários do setor a ampliar sua participação política e mobilizar a classe em defesa de seus legítimos interesses, contribuindo para definir os rumos de um país mais empreendedor e menos burocrático.

 

Novo Varejo – É preocupação constante do setor varejista a falta de representatividade junto aos agentes da política do país. De que forma a Frente Parlamentar atua para diluir essa carência histórica?

Rogério Marinho – A Frente representa um segmento importantíssimo para a sociedade brasileira, que costumeiramente estava à margem das decisões do Congresso Nacional. Hoje, temos um trabalho permanente de acompanhamento de projetos e acumulamos grandes conquistas nos últimos anos. Estamos em constante contato com os líderes do setor para elencar as questões mais urgentes e prioritárias e, no parlamento, articular alternativas que sejam adequadas ao setor. Nossa Frente CSE possui membros da Câmara e do Senado e, ao todo, conta com o apoio de quase 300 parlamentares do Congresso Nacional, sendo uma das maiores da Casa.

 

NV – 2017 vem sendo considerado pelos economistas um ano de retomada. Qual sua visão sobre o cenário econômico para o varejo, já projetando 2018?

RM – O Brasil está passando pela sua pior crise em 116 anos. Desde 1901, quando começou a aferição do PIB, não há registros tão graves quanto essa situação que o país passou em 2014, 2015 e 2016. Este é o momento de se reestruturar e reconstruir o país. De se refundar o Brasil. Nossas instituições são sólidas, mas as bases econômicas e sociais precisam ser refundadas. É urgente que o Brasil, em função da realidade objetiva, faça uma reforma previdenciária, reestruture sua dívida pública diminuindo o tamanho do Estado – que foi iniciada com a aprovação da PEC do teto dos gastos. O país precisa urgentemente reformular sua legislação tributária para diminuir ou acabar com a guerra fiscal e permitir que tenhamos uma legislação minimamente racional para o conjunto da sociedade, que reduza a burocracia e o tamanho do Estado na economia. Precisávamos de uma reforma trabalhista que modernizasse uma legislação de mais de 70 anos e que nos colocasse no século 21, permitindo que o mercado brasileiro possa ser competitivo e aumente a sua produtividade, que vem caindo nos últimos anos. E, sobretudo, uma reforma política que permita a estabilidade institucional ao país enquanto preserva o escopo econômico e social de um crescimento duradouro e constante ao longo dos próximos anos.

NV – Boa parte dos problemas alegados pelos empreendedores brasileiros está relacionada à burocracia e ao alto custo para a contratação de mão de obra. De que forma a nova legislação trabalhista encaminha essas questões?

RM – A modernização das leis trabalhistas é um dos pilares das reformas estruturantes que o Brasil precisa para retomar o seu crescimento econômico. A modernização da legislação do trabalho vai permitir que tenhamos três pilares básicos e fundamentais que mudarão a relação do trabalho no país para melhor. A primeira é a segurança jurídica, é a previsibilidade, a possibilidade que acordos coletivos e convenções travados entre trabalhadores e empregadores tenham força de lei e não possam ser contestados mais adiante. Isso permitirá a preservação dos empregos e dar mais segurança para que empreendedores possam contratar mais funcionários no futuro. Segundo aspecto importante é que essa é uma legislação de mais de 70 anos, feita na época em que o Brasil era rural. Milhares de empregos que existiam naquela época desapareceram e outros milhares desaparecerão no futuro. E outros novos serão criados. Hoje existem formas de contratação no mercado que não eram normatizadas, estavam à margem da legislação, o que gerava clima de insegurança, com repercussão negativa para empregador e empregado, e para o estado brasileiro que deixava de recolher tributos importantes. A regulamentação do homeoffice ou teletrabalho. O IBGE identificou cerca de 20 milhões de brasileiros que trabalhavam em casa em 2010, sem nenhuma regulamentação. O trabalho intermitente, só a Abrasel identifica 2 milhões apenas neste setor de bares e restaurantes, que atuavam de maneira absolutamente informal. Eles terão a possibilidade de se formalizarem e isso será fundamental para a retomada do crescimento. E o último aspecto é o ataque à judicialização excessiva na Justiça do Trabalho. Identificamos série de itens que estavam desbalanceados na CLT e no próprio processo judicial e privilegiamos a solução por acordos extrajudiciais. Isso dará maior segurança e aderência ao processo de negociação. Esperamos que não haja tanto litígio e beligerância na Justiça Trabalhista do Brasil.

 

NV – Outro ponto de alta influência na atividade dos comerciantes brasileiros é a complexidade tributária. Que perspectivas há para a solução desse gargalo?

RM – Estamos assistindo a um trabalho muito forte da comissão que foi constituída para debater o tema. O deputado Luiz Carlos Hauly está percorrendo o país fazendo debates importantes com os mais variados segmentos da economia. Temos visto notícias de que tanto o Legislativo quanto o Governo colocam a reforma tributária no sentido da simplificação, da desburocratização, da diminuição dessa cascata de impostos que sobrecarrega o empreendedor brasileiro. E esperamos que esta seja uma das prioridades para o Congresso.

 

NV – Ao fim de 2017 o senhor deixará a coordenação da frente parlamentar em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo. Quais foram os principais avanços nesse período?

RM – Foram dois anos de um intenso trabalho e parceria com este setor da economia tão importante para o país. Atualmente temos um trabalho permanente de acompanhamento de projetos em tramitação no Congresso Nacional. Além disso, nos últimos dois anos, acumulamos várias conquistas. A principal delas, sem dúvidas, foi a modernização da lei trabalhista, da qual tive a chance de ser escolhido relator. Nós colocamos o país no século 21, com a regulamentação das novas formas de trabalho que surgiram nas últimas décadas. Com a modernização, tivemos a oportunidade ainda de valorizar o acordado em relação ao legislado, de dar mais segurança jurídica ao país. Além disso, outros projetos que merecem destaque são a Terceirização, a regulamentação da Lei da Gorjeta e a diferenciação dos preços em função dos meios de pagamento. Enfim, foram muitas as conquistas e o melhor é saber que o fruto de tudo isso o país sentirá nos próximos anos, com a volta do crescimento, da geração de emprego e de renda para os brasileiros.

 

NV – Qual seria sua mensagem para os varejistas que se preparam para um novo ano?

RM – Este é o momento da classe empreendedora voltar a empregar, a ter confiança no Brasil e ajudar na retomada que o país precisa. Não basta apenas ter o novo marco regulatório das leis trabalhistas, é muito importante a adesão de toda a classe econômica. Esse projeto é para o Brasil, não retira direitos e garante a segurança jurídica. Precisamos fazer a nossa parte para que o país volte a crescer e não sofra com retrocessos. Se melhorarmos a questão da tributação, da dívida pública, da diminuição do tamanho do Estado, da reforma trabalhista e previdenciária, é evidente que no campo econômico o país estará preparado para crescer em médio e longo prazo. Mas é necessário mudarmos a nossa cultura. Somos um país com uma educação de péssima qualidade, o que reflete na mão de obra, que precisa ser mais bem qualificada. E temos um modelo político que está exaurido. Temos muitos pontos a serem atacados, mas estamos fazendo a nossa parte para tentar chegar a um conjunto satisfatório que nos permita crescer em médio e longo prazo de forma sustentável. Com essas reformas e com essa mudança de cultura a que me referi, o Brasil certamente será um país que crescerá de forma superlativa, com índices vigorosos, de forma consistente, e principalmente distribuindo sua riqueza e seus frutos para o conjunto da população brasileira ao longo dos próximos anos.

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