Reforma tributária foca simplificação de impostos e redução das barreiras do comércio interestadual

Medidas, no entanto, não contemplam o principal pleito dos varejistas ouvidos pela reportagem do Novo Varejo: a diminuição da carga

Por Lucas Torres ([email protected])

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno neste mês de agosto a Reforma da Previdência – acontecimento que, acima de efeitos práticos em relação à economia com custos de aposentadoria, finalmente ‘girou a roda’ da pauta governista e deu início à discussão em torno da Reforma Tributária nas casas legislativas e no Poder Executivo.

Há muito tempo o sistema de cobrança de impostos no país tem sido duramente criticado por pesquisadores, empreendedores, economistas, órgãos nacionais e internacionais por sua carga elevadíssima, bem como pelo alto grau de complexidade e volatilidade.

De acordo com o relatório Doing Business do Banco Mundial, uma empresa brasileira de porte médio gasta cerca de 1.958 horas por ano apenas com a burocracia tributária, o que nos coloca na liderança do ranking de tempo despendido nesse processo, com resultado 10 vezes superior à média mundial.

Esse cenário negativo é sentido na pele pelos empresários do varejo de autopeças em todo o país, que, em uníssono, elegem o atual modelo de impostos como um de seus principais inimigos na busca por maior produtividade.

Embora o foco das discussões em tornodas diferentes propostas de Reforma Tributária esteja concentrado na simplificação do atual modelo de cobrança no âmbito de comércio e serviços – substituindo PIS, Cofins e IPI, de competência nacional, e ICMS e ISS, de ordem estadual e municipal, por um único imposto no modelo IVA – os empresários do varejo de autopeças afirmam que só uma simplificação, sem a redução da carga cobrada, pouco amenizaria seus problemas.

O que é o IVA?

Sigla para ‘Imposto sobre Valor Agregado’, o IVA substitui os principais impostos que incidem sobre as empresas atualmente. Os de âmbito nacional: Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E os de âmbito estadual/municipal: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviço (ISS).

Utilizado em toda a União Europeia, o IVA diminuiria a quantidade de guias e tributos a serem recolhidos mensalmente com a intenção de tornar o sistema de pagamento de impostos menos burocrático e mais transparente.

Na proposta brasileira, um dos principais objetivos é padronizar as alíquotas do ICMS, imposto que ocasiona uma acirrada ‘guerra fiscal’ entre os estados a partir do estabelecimento arbitral de diferentes alíquotas e isenções fiscais a fim de atrair investimentos empresariais para ‘seus domínios’.

A substituição do ICMS por um IVA cobrado no destino e sem benefícios fiscais foi aprovada de forma unânime em carta assinada pelos 27 secretários estaduais de fazenda do país.

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