Reforma trabalhista chega para devolver competitividade ao empresário brasileiro

92

Marcos Gouvêa de Souza oferece perspectiva empresarial para as novas regras que começaram a vigorar em 11 de novembro

 

Aprovada pelo Congresso nacional em julho de 2017 e sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11 de novembro e promete dar um impulso à competitividade dos empresários atuantes no mercado brasileiro – é verdade que há entidades ameaçando judicializar a questão, sob a alegação de que parte do texto estaria em desacordo com a Constituição. Mas, se tudo seguir o rumo normal, a mudança será importante.

Temas como a possibilidade de trabalho intermitente, regulamentação do home office e maior fragmentação das férias são vistos como fundamentais para o aumento da eficiência na gestão dos recursos humanos, bem como para a recuperação do emprego formal no país.

Para discutir os benefícios da reforma já aprovada e os próximos passos para a modernização do trabalho no país, convidamos um dos maiores fomentadores da representatividade varejista no Brasil – o empresário Marcos Gouvêa de Souza.

Fundador do Grupo GS& Gouvêa de Souza, presidente do LIDE Comércio e membro do Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), o especialista discute as mudanças nas regras trabalhistas pela ótica de quem aglutina as forças empresariais brasileiras em eventos como o Latam Retail Show e chega à conclusão de que – embora fundamental – a reforma trabalhista que entrou em vigor no dia 11 de novembro é apenas o primeiro passo para uma ainda maior e necessária modernização das relações de trabalho no país.

Para ilustrar algumas das mudanças mencionadas pelo executivo, o Novo Varejo apresenta nesta reportagem especial boxes informativos ao longo de todo o texto, a fim de mostrar detalhes de certos aspectos relevantes da nova legislação que passará a valer daqui a poucos dias.

 

Novo Varejo – De que maneiras a reforma trabalhista – a entrar em vigor no mês de novembro – pode dar mais competitividade ao empresário brasileiro?

Marcos Gouvêa de Souza – A reforma – ou, como prefiro chamar, modernização trabalhista – é uma revolução importante em relação ao que nós tínhamos em vigor aqui no país. Algumas mudanças que foram colocadas envolvendo a liberação da terceirização para atividades meio e fim e o parcelamento de férias ajudam, de fato, os pequenos, médios e os grandes varejistas – alem, é claro, do trabalhador. Há muito o empresariado nacional vem se queixando do engessamento e da burocracia das leis trabalhistas brasileiras, que não se adequaram às diversas mudanças ocorridas nas relações de mercado no mundo todo. O aumento da competitividade advém do fato de o empresário poder flexibilizar a relação com o pessoal de acordo com suas necessidades e demandas.

NV – Quais foram os pontos mais importantes da reforma?

MGS – A modernização fará com que os empresários possam ser mais produtivos na relação com seus colaboradores, como, por exemplo, na flexibilização de seus horários de trabalho, um dos temas mais sérios do varejo, já que este tem demanda flutuante que acaba seguindo o momento de cada negócio. Anteriormente as relações de trabalho possuíam um rigor e uma rigidez muito grande que impossibilitava o ajuste da carga de trabalho, gerando o cumprimento de uma carga muitas vezes ociosa. Uma das maiores contribuições da reforma foi permitir ao empregador uma utilização mais eficiente da força de trabalho de seus colaboradores – sem que haja desperdício de tempo e de recursos.

NV – Em geral, ainda há por parte do empresário de pequeno porte, bem como da sociedade como um todo, um desconhecimento acerca das mudanças nas relações trabalhistas possibilitadas pela reforma. Quais canais de informação o empresário que deseja saber mais sobre maneiras de utilizar a flexibilização da reforma para o benefício de seu negócio pode procurar?

MGS – Diversas entidades do varejo divulgaram manuais sobre as mudanças que entraram em vigência no dia 11 de novembro. Além disso, eventos têm consistentemente dedicado uma boa parte de seus conteúdos à apresentação dos detalhes acordados na reforma trabalhista; o último Latam Retail Show, por exemplo, reservou dois painéis para a apresentação e discussão dessas alterações. Meu conselho para o empresário que desejar saber mais sobre os detalhes da reforma é que procure o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), pois ele possui um manual bastante detalhado sobre o tema.

 

NV – Como um dos maiores estudiosos do varejo nacional, de que forma o Grupo GS& Gouvêa de Souza vê a reforma trabalhista brasileira na big picture das relações trabalhistas pelo mundo? Ela moderniza as relações de trabalho de forma suficiente ou ainda faltam pontos a serem discutidos no sentido de dar condições iguais de competitividade ao empresário brasileiro na comparação com empresários de outros países?

MGS – Ela é um avanço, mas ainda está distante daquilo que deveria ser a verdadeira reforma que precisamos para nos tornarmos mais competitivos – é um trabalho em andamento. Esse movimento de modernização tem ocorrido de forma intensa na maioria dos países do mundo. França e Argentina são exemplos de países que recentemente aderiram a esse movimento. Isso acontece porque o cenário de negócios no mundo todo mudou drasticamente e os países que não fizerem esses ajustes nas regras trabalhistas fatalmente ficarão menos competitivos. Só para dar um exemplo de como a dinâmica de negócios se alterou, hoje temos um grande número de funcionário que trabalham em casa – muito mais do que tínhamos quando nossas regras trabalhistas foram estabelecidas. Por isso, é preciso modernizar a legislação para que ela contemple também essa modalidade de funcionário. Enfim, o primeiro trabalho que temos agora é implantarmos corretamente em 11 de novembro o que já ficou determinado. Depois, daqui um ou dois anos, voltamos a discutir esse assunto.

NV – Qual sua avaliação sobre as críticas recebidas pela reforma, sobretudo as que argumentam que a reforma provocará a ruptura em uma série de direitos dos trabalhadores no país? Por que houve tanta polêmica cercando o tema?

MGS – A maior parte dessas polêmicas surgiu dos sindicatos que, sentindo-se prejudicados pela eliminação da obrigatoriedade da contribuição sindical, alegaram que a reforma trabalhista traria perdas dos direitos dos funcionários.

Mas o fato é que não houve perda em absolutamente nenhum aspecto, houve sim uma modernização. Uma evolução no processo e nas relações de trabalho.

NV – O varejo nacional tem apresentado sinais sólidos de recuperação nos últimos meses gerando um clima de grande otimismo, como o visto durante o último LATAM Retail Show, por exemplo. Você acredita que os primeiros meses de vigência da reforma trabalhista irão, de alguma forma, reforçar essa recuperação e esse sentimento de que o varejo está indo na direção correta?

MGS – Acredito que sim. A aprovação dá reforma já ajudou a motivar esse clima de otimismo, pois simboliza a quebra do engessamento das relações trabalhistas que os empresários tanto pediam. Mas o otimismo não se restringe apenas a esse tema. Uma série de outras medidas implementadas pelo atual governo já trouxeram resultados positivos para o país – como a liberação do FGTS, que estava esterilizado e passou a simbolizar dinheiro novo para o mercado; a queda nos índices de inflação, entre outras. Essas sinalizações estão contribuindo para criar um ambiente mais propício de negócio e, por consequência, o empresário tem se sentido motivado a investir mais e expandir, o que nos ajuda no combate ao maior problema do país que é o desemprego. Tanto isso é verdade que, ainda que timidamente, nossos índices de geração de emprego têm se recuperado de maneira gradual nos últimos meses – sobretudo na indústria e no setor de serviços.

NV – Muito se cobra que, como setor que mais emprega no país e um dos mais impactantes na economia nacional, o varejo tenha mais representatividade junto aos players que definem as políticas públicas do país. Nesse sentido, qual foi a participação dos varejistas brasileiros na negociação da reforma trabalhista? Entidades como o IDV, por exemplo, foram consultadas?

MGS – O IDV envolveu-se profundamente nas discussões da reforma trabalhista e continuou a se envolver até o dia 11 de novembro. Nós, enquanto membros do instituto, vamos estar atentos aos movimentos de entidades tentando inibir a implementação da reforma para combatê-los. Penso que é necessário que todas as entidades empresariais se mobilizem nesse sentido para que a modernização do trabalho no Brasil passe a vigorar de fato.

 

NV – Há um clima de grande incerteza com relação à configuração do novo governo brasileiro a partir do ano de 2018. Com uma mudança de identidade do poder executivo, bem como uma possível renovação no Congresso Nacional, é possível que haja mudanças no sentido contrário ao que o mercado espera – ações políticas mais liberais que desatem os nós da livre iniciativa. Diante dessa possibilidade, qual será o envolvimento dos chamados setores produtivos, tal como é o varejo, nas eleições de 2018? Podemos esperar uma postura ativa nesse sentido, ou as lideranças do varejo continuarão concentradas exclusivamente em suas atividades empresariais?

MGS – Nesse momento não há nenhuma definição em termos de apoio a candidato, mas eu diria que, de forma geral, o setor empresarial necessita estar mais presente na discussão dos grandes temas nacionais. Durante algum tempo ele se omitiu, mas a partir da constatação de que essa omissão dos empresários foi prejudicial para o país, para a geração de emprego e para o desenvolvimento, fica claro que é necessário que se tome uma atitude no sentido que eles estejam mais presentes nas discussões do ambiente político.

 

NV – Por fim, gostaria que você comentasse sobre o sucesso do última LATAM Retail Show – evento que vem sendo chamado de NRF brasileira. Qual a importância da união e do network da classe varejista para o crescimento do setor e da economia nacional como um todo?

MGS – O Latam Retail Show tem por objetivo colocar o Brasil no epicentro da América Latina no que diz respeito a varejo, shopping, food service e franquias. Sua maior importância é ser um evento denso e de uma amplitude de conteúdo muito grande. Ele se assemelha à NRF, porém tratando os assuntos pela ótica das características do mercado brasileiro – trazendo conteúdos variados sempre adequados à nossa realidade. Nós temos percebido que a proposta vem sendo adotada e prestigiada pelos empresários, o que e fundamental para a continuidade do desenvolvimento dessas áreas e aceleração do processo de modernização do ambiente de negócios nacional.

Enviar comentário