Distribuição questiona Substituição Tributária

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Marcelo Cyrino, Sergio Alvarenga, Antonio Fiola, Elias Mufarej e Renato Giannini debatendo os problemas da reposição

Sistemática de recolhimento do ICMS ainda traz problemas para o mercado de autopeças

Claudio Milan

claudio@novomeio.com.br

Em abril de 2018, o regime de Substituição Tributária completa 10 anos no mercado de autopeças. Ao longo de quase uma década, os empresários vêm se desdobrando para adequar seus negócios ao confuso funcionamento desse sistema, em que a indústria paga antecipadamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos produtos, considerando a margem de lucro e alíquota de cada elo da cadeia, até o varejo – que antes era o responsável pelo recolhimento.

Durante o 5º Fórum IQA da Qualidade Automotiva, realizado em 9 de outubro em São Paulo, painel dedicado ao mercado de reposição abordou a ST.

O tema foi levantado pelo presidente da Andap e do Sicap, Renato Giannini, que lembrou que o regime de Substituição Tributária era, originalmente, destinado a determinados produtos, como os combustíveis, mas acabou sendo ampliado para outros setores em razão, especialmente, à necessidade de antecipar arrecadação.

“Isso onera o distribuidor. A nota fiscal já vem com o IVA ajustado. Mas o Brasil tem vários estados com alguns incentivos anteriores, o que resulta em alíquotas de ICMS de 12%, 16% e 18%. Esse é o problema, não é como nos Estados Unidos em que você paga o imposto na hora e pronto, dependendo do estado você tem um imposto de 4%, 5% ou 6%. Aqui é muito complexo, o setor tributário das empresas é o que mais consome recursos e todo dia vem uma legislação diferente”.

Como consequência, os distribuidores foram obrigados a abrir filiais em mais estados brasileiros. “Isso aumentou os estoques e piorou o giro das mercadorias, afetando diretamente o fluxo de caixa das empresas, pois todos os impostos do distribuidor são pagos antecipadamente. Para vocês terem uma ideia, 42 dos grandes distribuidores possuem hoje 452 filiais, empregando por volta de 14 mil funcionários”, exemplificou Giannini.

Uma das queixas recorrentes é a burocracia para a recuperação dos créditos tributários, que, na prática, acabam não voltando para os cofres das empresas. “Quando você recebe uma mercadoria com alíquota de 18%, calcula o IVA, e manda para um estado com 12%, você tem que ressarcir esse imposto, desfazer a operação e pedir um crédito. Esquece, nunca mais você vai receber. Isso onera a produção e quem paga no final é o consumidor”, diz Giannini.

O presidente da Andap e do Sicap avalia que a Substituição Tributária seria positiva caso houvesse uma alíquota única. “Mas cada estado quer resolver o problema de seu quintal, eu não vejo muita saída, especialmente em um final de governo. Vejo a ST hoje como danosa, embora tenha havido, de fato, queda na sonegação. E como o governo poderia controlar isso? O governo de São Paulo e outros estados já controlam plenamente a sonegação, não precisa Substituição Tributária. Tem a nota fiscal eletrônica, todo o caminho da nota fiscal está controlado. Mas eles não querem voltar atrás”.

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